| Título: |
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LEI Nº 13.325 08/02/2002 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispoe sobre a organizaçao de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Unico de Saude, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 09/02/2002 p. 1 c. 2-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 525/1999 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Carlos Neder |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 42.005/2002 - Regulamenta esta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 44.658/2004 - Regulamenta esta Lei, revogando a regulamentação anterior. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Alterações: |
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Lei 13.716/2004 - Altera os arts. 1º, 3º, 4º, 9º e 10, todos desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Conselho Gestor Distrital de Saude - Conselho Gestor - Sistema Unico de Saude - Unidade de saude |